Evento

Conheça um pouco do processo de construção do I Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero, que acontecerá de 02 a 05 de setembro de 2014 na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG.

Movimento LGBT

O Congresso de Diversidade Sexual e Gênero surgiu da necessidade de discutir a temática inédita na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG, demonstrando a sua relevância política, jurídica e ética na formação de uma sociedade democrática e plural. O Direito tende, muitas vezes, à negação de manifestações “dissidentes” relacionadas à sexualidade, à orientação sexual e ao gênero.

Por meio de uma distribuição desigual do acesso a direitos fundamentais, de um lado, a ordem jurídica atribui superioridade e privilégios àqueles que se adequam ao seu parâmetro binário e, de outro, reafirma a opressão e prejuízos a lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e até mesmo a heterossexuais que porventura se afastem do padrão de heterossexualidade imposto. A negação de direitos não concerne apenas aos grupos afetados, mas representa um obstáculo à consolidação de um projeto de sociedade e de Direito democráticos e plurais.

A busca por direitos que contemplem a diversidade sexual e prezem pela inclusão e igualdade dos indivíduos e sua liberdade de escolha é uma luta que não deve se restringir à comunidade LGBT e aos movimentos sociais. Com a inserção da sociedade civil e de pesquisadores no debate sobre temas marginalizados, promove-se visibilidade política: as pessoas tendem a debater e adquirir conhecimentos mais refletidos acerca do tema.

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Histórica luta do movimento Trans pelo direito ao nome social

Pensar na efetivação da Justiça dentro de um Estado Democrático de Direito, é reconhecer a existência de cada cidadão que integra a sociedade, não excluindo suas potencialidade múltiplas de autorreconhecimento, suas vontades e necessidades – bem como as normas, discursos e instituições que ainda podem ser direcionadas à concretização dessas potencialidades.

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